Aviso (extracto) 12686/2010, de 24 de Junho
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão Municipal, na Divisão Sócio-Cultural, do técnico superior Nuno Miguel de Sousa Ribeiro Soares
Aviso (extracto) n.º 12686/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 24 de Maio de 2010, do Presidente da Câmara, no uso da competência que lhe confere a alínea a) do nº2 do art. 68 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no art. 27º da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, com as alterações posteriores, conjugado com os art. 10º e 15º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006,de 7 de Junho, nomeou, em regime de Substituição, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal, na Divisão Sócio Cultural, o Técnico Superior Nuno Miguel de Sousa Ribeiro Soares, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2010.
Paços do Município de Arcos de Valdevez, 26 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, (Dr. Francisco Rodrigues Araújo).
303331873
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1169776.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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