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Nos termos do Decreto-Lei 20/2006, de 31/01, na redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, publica-se a seguir a lista dos professores e educadores de infância transferidos para o Quadro deste Agrupamento, com efeitos a 1 de Setembro de 2009:
(ver documento original)
Marrazes, 17 de Junho de 2010. - O Director, José António Batista Sousa Violante.
203387464
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
2009-02-27 -
Decreto-Lei
51/2009 -
Ministério da Educação
Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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