Em conformidade com o estipulado no artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e com o estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, o reitor da Universidade dos Açores aprovou a adequação do ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Ciências Agrárias, do Departamento de Ciências Agrárias, após ter ouvido os conselhos científico e pedagógico, nos termos da acção configurada da alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º com a alínea a) do artigo 55.º e o n.º 6 do artigo 63.º dos Estatutos, aprovados pelo Despacho Normativo 65-A/2008, de 10 de Dezembro. Nesta sequência, e após o registo número R/B-AD - 179/2009, de 28 de Outubro, do Director-Geral do Ensino Superior, publicado pelo despacho do n.º 8701/2010, no Diário da República (2.ª série), de 21 de Maio, determino, ao abrigo da alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 3024/2007, de 28 de Dezembro, a publicação da estrutura curricular e plano de estudos do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:
Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Agrárias
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica: Departamento de Ciências Agrárias.
3 - Curso: Ciências Agrárias.
4 - Grau: doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências Agrárias.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Engenharia Rural; Fitotecnia; Genética e Melhoramento; Nutrição Animal; Reprodução Animal; Protecção de Plantas; Tecnologia Alimentar; Ciências do Solo; Higiene e Sanidade Animal; Produção Animal; Biotecnologia; Química Agrícola e do Ambiente; Economia Agrária; Fisiologia Animal.
9 - Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
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10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade dos Açores
Doutoramento em Ciências Agrárias
Área de especialidade de Engenharia Rural
QUADRO N.º 2
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Área de especialidade de Fitotecnia
QUADRO N.º 3
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Área de especialidade de Genética e Melhoramento
QUADRO N.º 4
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Área de especialidade de Nutrição Animal
QUADRO N.º 5
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Área de especialidade de Reprodução Animal
QUADRO N.º 6
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Área de especialidade de Protecção de Plantas
QUADRO N.º 7
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Área de especialidade de Tecnologia Alimentar
QUADRO N.º 8
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Área de especialidade de Ciências do Solo
QUADRO N.º 9
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Área de especialidade de Higiene e Sanidade Animal
QUADRO N.º 10
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Área de especialidade de Produção Animal
QUADRO N.º 11
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Área de especialidade de Biotecnologia
QUADRO N.º 12
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Área de especialidade de Química Agrícola e do Ambiente
QUADRO N.º 13
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Área de especialidade de Economia Agrária
QUADRO N.º 14
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Área de especialidade de Fisiologia Animal
QUADRO N.º 15
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Ponta Delgada, 15 de Junho de 2010. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.
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