Em conformidade com o estipulado no artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e com o estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, o reitor da Universidade dos Açores aprovou a adequação do ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Educação, do Departamento de Ciências da Educação, após ter ouvido os conselhos científico e pedagógico, nos termos da acção configurada da alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º com a alínea a) do artigo 55.º e o n.º 6 do artigo 63.º dos Estatutos, aprovados pelo Despacho Normativo 65-A/2008, de 10 de Dezembro. Nesta sequência, e após o registo número R/B-AD - 183/2009, de 28 de Outubro, do Director-Geral do Ensino Superior, publicado pelo despacho do n.º 8701/2010, no Diário da República (2.ª série), de 21 de Maio, determino, ao abrigo da alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 3024/2007, de 28 de Dezembro, a publicação da estrutura curricular e plano de estudos do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:
Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Educação
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica: Departamento de Ciências da Educação.
3 - Curso: Educação.
4 - Grau: doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Educação.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Filosofia da Educação; História da Educação; Psicologia da Educação; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia Social; Orientação Escolar e Profissional; Necessidades Educativas Especiais; Sociologia da Educação; Administração Educacional; Política Educativa; Desenvolvimento Curricular; Tecnologia Educativa; Metodologia do Ensino do Português; Metodologia do Ensino das Línguas Estrangeiras; Metodologia do Ensino da História; Metodologia do Ensino da Filosofia; Metodologia do Ensino das Ciências Sociais; Metodologia do Ensino da Matemática; Metodologia do Ensino da Biologia e da Geologia; Metodologia do Ensino da Física e da Química; Metodologia do Ensino das Artes; Metodologia do Ensino da Educação Física.
9 - Áreas de especialidade e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
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10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Doutoramento em Educação
Especialidade de Filosofia da Educação
QUADRO N.º 2
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Especialidade de História da Educação
QUADRO N.º 3
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Especialidade de Psicologia da Educação
QUADRO N.º 4
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Especialidade de Psicologia do Desenvolvimento
QUADRO N.º 5
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Especialidade de Psicologia Social
QUADRO N.º 6
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Especialidade de Orientação Escolar e Profissional
QUADRO N.º 7
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Especialidade de Necessidades Educativas Especiais
QUADRO N.º 8
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Especialidade de Sociologia da Educação
QUADRO N.º 9
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Especialidade de Administração Educacional
QUADRO N.º 10
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Especialidade de Política Educativa
QUADRO N.º 11
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Especialidade de Desenvolvimento Curricular
QUADRO N.º 12
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Especialidade de Tecnologia Educativa
QUADRO N.º 13
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Especialidade de Metodologia de Ensino do Português
QUADRO N.º 14
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Especialidade de Metodologia de Ensino das Línguas Estrangeiras
QUADRO N.º 15
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Especialidade de Metodologia de Ensino da História
QUADRO N.º 16
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Especialidade de Metodologia de Ensino da Filosofia
QUADRO N.º 17
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Especialidade de Metodologia de Ensino das Ciências Sociais
QUADRO N.º 18
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Especialidade de Metodologia de Ensino da Matemática
QUADRO N.º 19
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Especialidade de Metodologia de Ensino da Biologia e da Geologia
QUADRO N.º 20
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Especialidade de Metodologia de Ensino da Física e da Química
QUADRO N.º 21
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Especialidade de Metodologia de Ensino das Artes
QUADRO N.º 22
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Especialidade de Metodologia de Ensino da Educação Física
QUADRO N.º 23
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Ponta Delgada, 15 de Junho de 2010. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.
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