Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecidas pelo Despacho 18 586/2008, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 133, 2.ª série, de 11 de Julho, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Especialista Superior, para o Laboratório de Polícia Científica nas áreas de Biotoxicologia, Criminalística e Físico-Documental, do grupo de pessoal de Apoio à Investigação Criminal do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, constante do Anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.
09/06/2010. - O Director Nacional da Polícia Judiciária, José Maria de Almeida Rodrigues. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
ANEXO
Aprovação do programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Especialista Superior, para o Laboratório de Polícia Científica nas áreas de Biotoxicologia, Criminalística e Físico-Documental, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
Especialista superior
A prova de conhecimentos específicos consiste numa prova escrita, de natureza teórica, em que serão privilegiados, para além de noções respeitantes ao Ordenamento Jurídico da Polícia Judiciária, às atribuições genéricas da Polícia Judiciária e ao Regime Jurídico da Função Pública, os conhecimentos que a seguir se discriminam, devidamente enquadrados nos domínios forenses de Balística, Biotecnologia, Criminalística, Escrita Manual, Física, Informática, Linguística, Lofoscopia, Marcas, Microscopia, Processos Gráficos, Química Aplicada, Toxicologia Analítica, Ética:
1) Noções básicas de Ciências Forenses;
2) Princípios de colheita e preservação de vestígios forenses. Princípio de Locard;
3) Características de classe e características individualizadoras;
4) Química orgânica e inorgânica;
5) Física (Acústica, Mecânica Newtoniana, Mecânica Quântica, Óptica);
6) Análise Instrumental;
7) Armas de fogo e munições: Funcionamento e principais componentes. Tipos de armas. Calibre;
8) Balística forense e movimento de projécteis;
9) Práticas laboratoriais e controlo de contaminação em Biologia Molecular;
10) Conceito de perfis de DNA ("DNA profiling") em investigação criminal;
11) Tecnologias utilizadas em determinação de perfis de DNA na área forense;
12) Aplicação das análises de perfis de DNA no âmbito judicial;
13) Fotografia criminalística;
14) Falsificação de documentos;
15) Pré-impressão, técnicas de impressão e pós-impressão;
16) Noções e Métodos de Estatística;
17) Marcas de calçado e pneumáticos. Marcas de ferramentas. Noções básicas;
18) Comparação de textos manuscritos;
19) Princípios de Lofoscopia;
20) Noções de identificação judiciária.
A pormenorização e delimitação dos temas e matérias constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.
203363058
