Abertura de procedimento concursal
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, datado de 21 de Maio de 2010, e para os efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2008, de 30 de Agosto, se encontra aberto o procedimento concursal para o provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos.
Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha até ao último dia do prazo de candidaturas referido na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Requisitos formais de provimento - podem candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril.
Perfil - O perfil pretendido para o cargo é o seguinte: Licenciatura em Desporto e Educação Física e Experiência comprovada na coordenação de serviços no âmbito da actividade física e desportiva e Equipamentos Desportivos, nomeadamente: Coordenação directa ou indirecta de recursos humanos afectos aos serviços e equipamentos desportivos; Gestão de equipamentos como Pavilhões Polidesportivos, Piscinas e Estádios; Apresentação e coordenação de Programas de Apoio ao Associativismo; Elaboração de Cartas de Equipamentos Desportivos Municipais; Implementação de medidas/acções de Incentivo e Fomento da Actividade Física e Desportiva; Coordenação da Escola Municipal de Natação; Elaboração do Programa Municipal de Educação; Coordenação de projectos no âmbito da Actividade Física Sénior; Organização e Coordenação da Actividade Física e Desportiva no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB; Programação de Eventos Desportivos do Município; Organização de Eventos Desportivos de dimensão Regional, Nacional e Internacional; Colaboração, apoio e articulação com as Associações e Colectividades do Município em diversas organizações promovidas pelas mesmas; Organização e Coordenação de Campos de Férias Municipais com Alvará;
Aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; desempenho orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência dos serviços e para a valorização profissional dos funcionários; aptidão para a introdução de novas tecnologias da informação e da comunicação como forma de melhoria crescente dos serviços.
Competências - artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série - A, n.º 93, em conjugação com o estipulado no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como as constantes da Divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos na relação anexa ao Mapa de Pessoal para o Município de Albergaria-a-Velha para o ano de 2010.
Métodos de selecção - a selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 e Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, na entrevista pública de selecção e avaliação curricular, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições do serviço.
Os critérios de ponderação e apreciação da avaliação curricular e entrevista pública de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri, de 28 de Maio de 2010, que será facultada a todos os candidatos, sempre que solicitada.
Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formuladas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, podendo ser remetido pelo correio até ao último dia do prazo, por carta registada com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850 - 053 Albergaria-a-Velha, ou entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, devendo nele contar identificação completa do candidato, bem como o lugar a que se candidata.
O requerimento deve ser acompanhado de:
Documento comprovativo de habilitações literárias;
Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, incluindo comprovativo de experiência e formação profissionais;
Fotocópia do Cartão de Cidadão/Cartão de Contribuinte;
Declaração passada pelo serviço que o candidato está vinculado, com a indicação da existência de vínculo à função pública, da categoria/cargo que detém, as respectivas antiguidades na categoria, na carreira e na função pública.
Os candidatos que sejam funcionários desta Câmara Municipal ficam dispensados de apresentação da declaração e dos documentos que constem do processo individual.
Júri do procedimento: Presidente - Presidente da Câmara Municipal, Prof. João Agostinho Pinto Pereira; Membros efectivos: 1.º Membro Efectivo: Dr. José Licínio Tavares Pimenta, Vereador a Tempo Inteiro; 2.º Membro Efectivo: Prof. Rui da Cruz Martins, Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro; Membros suplentes: Drª Isabel Maria Conceição Simões Pinto, Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Acção Social e Dr. Joaquim Miguel Coimbra de Castro, Chefe da Divisão Financeira.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro membro efectivo.
O provimento será feito por despacho do Presidente da Câmara Municipal, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com os Estatuto do Pessoal Dirigente.
O presente aviso será publicado em órgão de imprensa e na Bolsa de Emprego Público (BEP), conforme preconiza o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com o artigo 13.º Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Albergaria-a-Velha, 31 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João Agostinho Pinto Pereira.
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