O Decreto Regulamentar 19/2009, de 04 de Setembro, definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral (SG) do Ministério de Defesa Nacional (MDN) e a Portaria 1274/2009, de 19 de Outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competências das unidades orgânicas da SG do MDN, nela se incluindo a Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.
A Portaria 1278/2009, de 19 de Outubro, fixou em seis o número máximo de unidades orgânicas flexíveis sendo que, por Despacho 1242/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de Janeiro, foi criada, no âmbito da referida Direcção de Serviços, a Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional (DGRHDP).
Tendo em consideração as competências atribuídas à DGRHDP e considerando que o cargo de Chefe da DGRHDP se encontra vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
Considerando que a licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares de Barros, preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa;
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no art.º 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, a licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares de Barros, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da SG do MDN.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a ora nomeada fica autorizada a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Junho de 2010.
Lisboa, 07 de Junho de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Pollyana Maria Martins Pereira Soares de Barros Data de nascimento: 4 de Maio de 1966
I - Percurso académico:
Licenciatura Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (1985-1990) -Menção de Ciências Jurídico-Políticas.
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 02/07/1992 - cédula n.º 9821L - com inscrição suspensa.
II- Percurso profissional:
Técnica Superior da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos de 01 de Setembro de 2009 à actualidade;
Chefe de Divisão - Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Relações Públicas do Arsenal do
Alfeite de 19 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2009;
Chefe do Serviço de Contencioso do Arsenal do Alfeite de 8 de Fevereiro de 1993 a 18 de Setembro de 2002;
Responsável pela área jurídica na Gestifundo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A. (grupo Totta & Açores) de 2 de Maio de 1991 a 7 de Fevereiro de 1993.
III- Formação profissional:
Sistema de Gestão da Segurança - Março 2009 - ISQ Academia
2º Congresso Nacional da Contratação Pública - Novembro 2008-OPET
O novo SIADAP - Avaliadores - Novembro 2008 - INA
A Avaliação dos Serviços no SIADAP - construção do QUAR através do Balanced Scordcard -
Fevereiro 2008 - INA
O Novo Regime da Contratação Pública - Dezembro 2007 - INA
IIJornadas Internacionais de Protocolo - Novembro de 2007 - Associação Portuguesa de Estudos de Protocolo
Seminário "Protocolo Empresarial"- Novembro 2007
Sistema de Garantias no Contencioso Administrativo - Julho 2007
O Contencioso Administrativo- aspectos práticos - Julho 2007
Novas Perspectivas na Contratação Pública - Novembro 2006 - Tribunal de Contas
Curso de Verão da Faculdade de Direito de Lisboa - o Direito dos Contratos Públicos em tempo de mudança - Instituto de Ciências Jurídico-Politícas
Avaliação de Propostas em Concursos Públicos - Março 2006 - MDN/DGAED
Curso intensivo de chefias para a prevenção toxicodependências - Fevereiro 2006 - UTITA
A reforma do Contencioso administrativo - Fevereiro 2005 - Faculdade de Direito de Lisboa
Código do Procedimento Administrativo - Dezembro de 2003
NP ISSO 9001:2000 - Junho/Julho de 2003 - APCER
O novo contencioso Administrativo - Junho 2002 - Faculdade de Direito de Lisboa
Reforma do Contencioso Administrativo - Nova relação com o Estado - Maio 2002 - S.T&S.T
Novo Regime do Contencioso Administrativo - Novembro 2001-Ordem dos Advogados
Analise Prática do Código do Procedimento Administrativo - Abril 2001
Contencioso da actividade contratual - Novembro 1999
Contencioso Administrativo - Março 1999
Alterações ao Decreto-Lei 55/95 Julho 1998 - NPF
Funcionamento dos Concursos Públicos - Novembro 1997 - Vida Económica Novo Código do processo Civil - Junho 1997 Regime Jurídico da Função Pública - Junho 1997 IV - Outras Referências:
Certificado n.º 2992/2006 - NATO CONFIDENCIAL pela Autoridade Nacional de Segurança Medalha da Cruz naval de 3a Classe atribuída pelo Chefe do Estado-Maior da Armada em 10 de Fevereiro de 2003.
203354942
