Despacho (extracto) 10004/2010, de 14 de Junho
Nomeação, em comissão de serviço, do inspector do mapa de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças licenciado João Correia de Oliveira como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República
Despacho (extracto) n.º 10004/2010
Nomeação em comissão de serviço do Inspector do mapa de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças licenciado João Correia de Oliveira, como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.
Por meu despacho de 26 de Maio de 2010, e com anuência do Inspector-Geral da Inspecção-Geral de Finanças, foi autorizada a nomeação, em regime de comissão de serviço do Inspector do mapa de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, Lic. João Correia de Oliveira, como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria - Geral da República, nos termos do artigo 2.º da Lei 1/97 de 16 de Janeiro, conjugado com o artigo 23.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Portaria 607/99, de 9 de Agosto, com efeitos a 1 de Julho de 2010.
4 de Junho de 2010. - Carlos José de Sousa Mendes, Secretário da Procuradoria-Geral da República.
203346389
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1166707.dre.pdf .
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1997-01-16 -
Lei
1/97 -
Assembleia da República
Cria, na dependência orgânica da Procuradoria Geral da República, o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), que se destina a assegurar a assessoria técnica ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística e de mercado de valores mobiliários. O NAT é constituído por especialistas com formação científica e experiência profissional nas matérias citadas e o seu recrutamento é efectuado por comissão de serviço, requisição, destacamento ou contrato, nos termos da lei, de entre funcioná (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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