Despacho 9977/2010, de 14 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
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Fonte: Diário da República n.º 113/2010, Série II de 2010-06-14.
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Data:
2010-06-14
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Documento na página oficial do DRE
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Por despacho do director-geral foi nomeado, em regime de substituição, o técnico superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente Dr. Francisco José Caetano da Silva no cargo de chefe da Divisão dos Resíduos Urbanos
Despacho 9977/2010
Por despacho do senhor Director-Geral foi nomeado em regime de substituição, o Técnico Superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Dr. Francisco José Caetano da Silva no cargo de Chefe da Divisão dos Resíduos Urbanos
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio em regime de substituição, o Técnico Superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Dr. Francisco José Caetano da Silva no cargo de Chefe da Divisão dos Resíduos Urbanos, da Agência Portuguesa do Ambiente, estando cumprido o disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2010.
Data: 07 de Junho de 2010. - Nome: Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, Cargo: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais.
203350421
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1166577.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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