José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, faz público, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, que na reunião de câmara de 10/2/2010, foi deliberada a abertura de procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para ocupação dos seguintes postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2010:
Concurso A: Carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Civil) - 1 posto de trabalho;
Concurso B: Carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Geografia) - 1 posto de trabalho;
Concurso C: Carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Serviço Social) - 1 posto de trabalho;
Concurso D: Carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro) - 2 postos de trabalho;
Concurso E: Carreira e categoria de Assistente Operacional (Calceteiro) - 1 posto de trabalho.
1 - Descrição sumária das funções: as constantes no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo 49.º do mesmo diploma legal, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior (Concursos A, B e C) e grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de assistente operacional (Concursos D e E).
2 - Serviço a que se destina:
2.1 - Concursos A e B - Unidade Orgânica Ordenamento e Planeamento do Território.
2.2 - Concurso C - Sub - unidade Orgânica Acção Social.
2.3 - Concurso D - Sub - unidade Orgânica Requalificação Urbana e Espaços Verdes.
2.4 - Concurso E - Sub - unidade Orgânica Serviços de Produção e Manutenção - Serviço de Obras e Infra-estruturas.
3 - Local de trabalho: área do Município de Reguengos de Monsaraz.
4 - Posicionamento remuneratório: de acordo com a tabela remuneratória correspondente, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, tendo em conta o determinado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Duração dos contratos: o prazo de duração dos contratos é de 1 ano, e o fundamento legal é o constante na alínea h), n.º 1 do artigo 93.º do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, por:
Concurso A e B - trabalhos de revisão do PDM;
Concurso C - desenvolvimento do Projecto Reguengos Sénior (levantamento da situação dos idosos no concelho e das estruturas de apoio);
Concurso D - trabalhos de recuperação dos espaços verdes do concelho;
Concurso E - Reparação e recuperação de passeios e calçadas dos aglomerados urbanos.
6 - Requisitos de admissão
6.1 - Requisitos gerais (previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro):
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Habilitações literárias exigidas:
Concurso A - Licenciatura em Engenharia Civil;
Concurso B - Licenciatura em Geografia;
Concurso C - Licenciatura em Serviço Social;
Concurso D - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade;
Concurso E - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
6.3 - Em nenhum dos concursos a habilitação exigida pode ser substituída por formação e /ou experiência profissional.
7 - Racionalização e eficiência: tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, na impossibilidade de ocupação do posto de trabalho objecto do presente procedimento, por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, o recrutamento será efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Reguengos de Monsaraz.
8 - Candidaturas
8.1 - Prazo para apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8.2 - Forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, sob pena de exclusão, em suporte de papel, mediante o preenchimento de formulário tipo, aprovado por despacho de 17 de Março de 2009 do Ministro de Estado e das Finanças e publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio, disponível nos Recursos Humanos do Município de Reguengos de Monsaraz e ou na página electrónica www.cm-reguengos-monsaraz.pt, do qual deverão constar obrigatoriamente os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, o qual deverá ser entregue pessoalmente neste Município, durante o horário normal de funcionamento (das 9.00h às 12.30h e das 14h às 16.30h), ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para Praça da Liberdade, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz.
8.3 - Documentos que acompanham a candidatura: Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão (frente e verso);
b) Certificado das habilitações literárias (fotocópia);
c) Curriculum Vitae datado e assinado;
d) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
8.4 - Os candidatos deverão, ainda, juntar os comprovativos das acções de formação frequentadas.
8.5 - Os candidatos que exerçam funções no Município de Reguengos de Monsaraz estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea d) do ponto 8.3.
8.6 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
9 - Métodos de Selecção - os candidatos, em todos os procedimentos concursais, serão sujeitos aos seguintes métodos de selecção, valorados de 0 a 20 valores e com as seguintes ponderações:
a) Avaliação Curricular (AC) - ponderação de 30 %;
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - ponderação de 40 %;
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - ponderação de 30 %.
Classificação final (CF) = AC (30 %) + EAC (40 %) + EPS (30 %)/3
9.1 - Avaliação Curricular (AC) - visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação literária, formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples dos elementos a avaliar.
9.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionadas com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A entrevista de avaliação de competências deve permitir a análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações especiais e vivenciadas pelo candidato, sendo avaliada segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16,12,8 e 4 valores.
9.3 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. É avaliada segundo níveis classificativos: Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
9.4 - Cada um dos métodos de selecção, assim como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios e, e pela ordem constante na publicação, quanto aos facultativos.
9.5 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
9.6 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10 - Constituição dos júris:
10.1 - Concurso A:
Presidente: Carlos Miguel da Silva Correia Tavares Singéis, Técnico Superior (Arquitecto) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais efectivos:
1.º Álvaro José Chicau Charrua Leal Piedade, Técnico Superior (Arquitecto Paisagista) do Município de Reguengos de Monsaraz, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Ana Margarida Paixão Ferreira, técnica superior (Arquitecta Paisagista) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais suplentes:
1.º Maria Graça Batista Charrua, Coordenadora Técnica (Expediente Urbanístico), do Município de Reguengos de Monsaraz.
2.º Laurentino Jesus Godinho, Coordenador Técnico (Recursos Humanos), do Município de Reguengos de Monsaraz.
10.2 - Concurso B:
Presidente: Carlos Miguel da Silva Correia Tavares Singéis, Técnico Superior (Arquitecto) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais efectivos:
1.º Álvaro José Chicau Charrua Leal Piedade, Técnico Superior (Arquitecto Paisagista) do Município de Reguengos de Monsaraz, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Ana Margarida Paixão Ferreira, técnica superior (Arquitecta Paisagista) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais suplentes:
1.º Maria Graça Batista Charrua, Coordenadora Técnica (Expediente Urbanístico), do Município de Reguengos de Monsaraz.
2.º Laurentino Jesus Godinho, Coordenador Técnico (Recursos Humanos), do Município de Reguengos de Monsaraz.
10.3 - Concurso C:
Presidente: Rute Paula Quintas Sereto Murteira, técnica superior (Gestão de Empresas) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais efectivos:
1.º Cesilde de Jesus Pereira Franco, técnica superior (Engenharia Téc. Agro Industrial) do Município de Reguengos de Monsaraz, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Patrícia Isabel dos Santos Casimiro, técnica superior (Gestão de Empresas), do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais suplentes:
1.º Laurentino Jesus Godinho, Coordenador Técnico (Recursos Humanos), do Município de Reguengos de Monsaraz.
2.º Maria da Graça Batista Charrua Murteira, Coordenadora Técnica (Expediente Urbanístico), do Município de Reguengos de Monsaraz.
10.4 - Concurso D:
Presidente: Sónia Sofia Cardoso Almeida, técnica superior (Ambiente) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais efectivos:
1.º Ana Margarida Paixão Ferreira, técnica superior (Arquitecto Paisagista) do Município de Reguengos de Monsaraz, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º José Luís Janeiro de Oliveira Merca, técnica superior (Serviço Social) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais suplentes:
1.º Laurentino Jesus Godinho, Coordenador Técnico (Recursos Humanos), do Município de Reguengos de Monsaraz.
2.º Rui David Horta Almeida Marques Viegas Paixão, Técnico Superior (Psicologia), do Município de Reguengos de Monsaraz.
10.5 - Concurso E:
Presidente: Álvaro José Chicau Charrua Leal Piedade, Técnico Superior (Arquitecto Paisagista) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais efectivos:
1.º Néstor Falé Fialho, Encarregado Operacional do Município de Reguengos de Monsaraz, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Joaquim Manuel Rodrigues Claudino, Assistente Operacional (Pedreiro) do Município de Reguengos de Monsaraz.
Vogais suplentes:
1.º Laurentino Jesus Godinho, Coordenador Técnico (Recursos Humanos), do Município de Reguengos de Monsaraz.
2.º António Manuel Ferreira Poupinha, Assistente Operacional (Pedreiro), do Município de Reguengos de Monsaraz.
11 - A lista de ordenação final será publicada na página electrónica do Município de Reguengos de Monsaraz em www.cm-reguengos-monsaraz.pt.
12 - O presente procedimento rege-se pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e legislação complementar.
13 - O presente procedimento está sujeito ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e às regras de prioridade estabelecidas.
14 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 218/DRSP/2009, enviado pela Direcção - Geral da Administração e do emprego Público a esta entidade em 26 de Março de 2009.
15 - Por deliberação de Câmara de 10 de Fevereiro 2010 foi permitido o recurso a contratação de trabalho em funções públicas, de entre trabalhadores contratados por tempo determinado, determinável, ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Paços do Município de Reguengos de Monsaraz, 28 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, José Gabriel Paixão Calixto.
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