Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 25 de Maio de 2010, no uso de competências delegadas e na sequência da abertura de procedimento para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para provimento de um cargo de Director do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico publicitado no Diário da República 2 Série, n.º 56, de 22 de Março de 2010, na Bolsa de Emprego Público, na mesma data e no Jornal "Correio da Manhã", de 26 de Maio de 2010, depois de terminado o procedimento concursal, com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos o n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a escolha recaiu no candidato José Filipe Tavares de Fontes, dado que o mesmo reúne os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Assim, nos termos do n.os 8, 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, será provido, o licenciado José Filipe Tavares de Fontes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir de 1 de Junho de 2010 e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Director do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico.
Nota Curricular
Nome - José Filipe Tavares de Fontes
Habilitações Académicas - licenciatura em Arquitectura concluída em 1995.
Experiência Profissional:
Realizou estágio curricular no Departamento de Obras Municipais e Habitação da Câmara Municipal de Matosinhos entre 1 de Outubro de 1993 e 15 de Junho de 1994.
Entre os anos de 1992 e 1995, colaborou com os arquitectos Pompílio Souto, Luís Miranda, Ana Paula Petiz na execução de projectos de arquitectura nos domínios da habitação e equipamentos.
Em 01.02.1996 - celebrou contrato de trabalho a termo certo nesta Câmara Municipal, como estagiário da carreira Técnica Superior - Arquitecto.
Em 16.01.1997 - contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, como estagiário da carreira técnica superior - Arquitecto.
Em 29.05.1998 - nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquitecto.
Em 11.12.2003 - nomeada Técnico Superior de 1.ª Classe - Arquitecto.
Em 8.05.2008 - nomeado, em comissão de serviço como Chefe da Divisão de Estudos e Projectos.
Formação Profissional - participou em várias acções de formação, com mais de 1300 horas relacionadas com área funcional para a qual é provido, destacando-se aquelas relacionadas com a qualidade da habitação, o desenvolvimento das cidades e a avaliação imobiliária.
Possui vários textos publicados quer em publicação técnica do domínio da arquitectura, quer na imprensa escrita.
Paços do Concelho de Guimarães, 25 de Maio de 2010. - O Vereador de Recursos Humanos,(por delegação de competências conforme despacho datado de 29/10/2009), (Dr. José Augusto Ferreira Araújo)
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