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Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se na sequência do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 20/2006, de 31.01 na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2009, de 27/02 a Lista Nominal dos docentes que celebraram Contrato de Trabalho em Funções Públicas no ano lectivo 2009/2010:
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31 de Maio 2010. - A Directora, Aida Amieiro Marcelino Machado.
203330852
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-02-27 -
Decreto-Lei
51/2009 -
Ministério da Educação
Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.
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