Através do Despacho 14 274/2007, de 5 de Julho, foi criada na Secretaria-Geral do Ministério da Educação a unidade flexível designada de Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), ficando na dependência directa e funcional da Direcção de Serviços de Administração Geral (DSAG). Tendo a titular da chefia da divisão cessado funções em virtude de ter sido nomeada para ocupar um cargo de direcção intermédia de 1.º grau noutro organismo do Estado, torna-se necessário proceder à nomeação de nova chefia para a DGRH, em regime de substituição, até à nomeação do titular da mesma, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços enquanto decorre o respectivo procedimento concursal.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria 379/2007, de 30 de Março, do n.º 4 do artigo 2.º, do n.º 2 artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, a licenciada Sandra Isabel Fernandes do Carmo Francisco, Inspectora Jurista, que reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta a respectiva nota curricular que é publicada em anexo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010
Em 27 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
Nota curricular
1 - Elementos de Identificação
Sandra Isabel Fernandes do Carmo Francisco
Data de nascimento: 07 de Outubro de 1970
2 - Formação Académica e Profissional
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em Direito da Administração Local pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em Administração e Politicas Públicas pelo ISCTE, apresentação de trabalho de projecto no Mestrado de Administração Pública do ISCTE.
Possui o CADAP - Curso de Alta Direcção para dirigentes da Administração Pública
3 - Experiência profissional
Inspectora Jurista desde 2004 na Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).
De 2000 a 2004, exercício de funções de técnica superior e interinamente em regime de substituição (no ano de 2003) Chefe de Divisão de Recursos Humanos no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Barreiro.
De 1997 a 2000, exercício de funções no Ministério da Educação, em funções docentes, em estabelecimentos de ensino, e em funções técnico-pedagógicas na Direcção Regional de Educação de Lisboa.
Exercício da advocacia durante cerca de 8 anos.
Leccionou por convite em várias Universidades.
No presente colabora com o INA no DELEGE - Diploma de Especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar.
4 - Outras actividades
Formadora certificada em várias áreas de Direito e Recursos Humanos, ministrando em diversas entidades privadas e públicas, formação para a Administração Local, Central e Regional. Acreditada como avaliadora externa pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ).
Autora de diversas publicações, participou em inúmeras conferências, seminários e colóquios nacionais e internacionais.
203323676
