Édito n.º 197/2010
Processo 171/14.3/248
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea, a 30 kV, n.º 1403 L3 0344, com 414 m, com origem no apoio n.º 2 da linha para o PT ALR 0256 D - Quinta da Rabicha I e término no PT ALR 0257 D - Quinta da Rabicha II; PT ALR 0257 D, tipo aéreo-AS de 100 kVA; Rede BT com origem no PT ALR 0257 D, sita em Quinta da Rabicha II, freguesia e concelho de Almeirim.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta direcção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
Alfragide, 17 de Maio de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303311606