Despacho (extracto) n.º 9533/2010
Pelos despachos de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública abaixo indicados, ao abrigo da competência delegada no Despacho 384/2010, publicado em DR, 2.ª série, de 7 de Janeiro, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, foram concedidas as seguintes licenças extraordinárias:
Despacho 416/2010-SEAP, de 10 de Maio de 2010 - Jorge Manuel da Silva Fatela, Assistente Operacional, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizado a passar à situação de licença extraordinária, pelo período 20 (vinte) anos, com início a 2 de Abril de 2010;
Despacho 417/2010-SEAP, de 10 de Maio de 2010 - Carlos José Rodrigues Garcia, Assistente Operacional, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizado a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 20 (vinte) anos, com início a 25 de Março de 2010;
Despacho 418/2010-SEAP, de 10 de Maio de 2010 - Arlete Maria Dias Gomes Barata, Assistente Técnica, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 15 (quinze) anos, com início a 7 de Maio de 2010.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 27 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Lopes Duarte.
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