Aviso 11095/2010, de 2 de Junho
Abertura de procedimento concursal destinado à escolha de titular de cargo de chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos - cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Aviso 11095/2010
Abertura de procedimento concursal destinado à escolha de titular de cargo de Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos - cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Álvaro Manuel Marques Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, no uso das suas competências e para os devidos efeitos, torna público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por seu despacho datado de 28/01/2010, foi determinada a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, de titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, nos exactos termos e condições definidos em aviso a publicitar na bolsa de emprego público, www.bep.gov.pt, até ao 3.º dia útil, após a publicação do presente aviso.
Marinha Grande, 15 de Maio de 2010 - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Marques Pereira.
303311947
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1164852.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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