Contratação por tempo determinado de 1 (um) assistente operacional
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Presidente da Junta de Freguesia de Neiva, de 19 de Maio do ano em curso, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo - tempo parcial, funções de apoio à cantina, entre outras actividades, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho no Mapa de Pessoal da Freguesia de Neiva, na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, funções de auxiliar de serviços gerais.
1 - Descrição Sumária das Funções: as funções a desempenhar serão de manutenção das condições de higiene e segurança do local de trabalho, assegurar as tarefas de limpeza, zelar pela segurança de bens e haveres, apoiar nas tarefas de orientação e vigilância de menores, auxiliar nas tarefas de alimentação e higiene dos menores, assim como, desempenhar as demais tarefas que se relacionem e se enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.
2 - Procedimento Concursal: destina-se à admissão de um trabalhador para colmatar as necessidades de serviço ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conforme estabelecido no Mapa de Pessoal.
3 - Habilitações Académicas Exigidas: escolaridade obrigatória em função da idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Local de Trabalho: o local de trabalho situa-se na área da Freguesia de Neiva.
5 - Prazo de Validade: o procedimento concursal é válido para o recrutamento do posto de trabalho a ocupar (um) e para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
6 - Posicionamento Remuneratório: de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria, é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, Freguesia de Neiva, e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
7 - Requisitos de Admissão: os requisitos gerais de admissão são definidos pelo artigo 8.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7.1 - Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que o recrutamento se inicie entre trabalhadores que: não pretendam a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; ou se encontrem colocadas em situação de mobilidade especial.
7.2 - Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à actividade autárquica, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho de 19 de Maio de 2010.
8 - Métodos de selecção e critérios: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
8.1 - Avaliação Curricular (AC): este método será valorado na escala de 0 a 20 valores seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério, se o trabalhador já desempenhou estas funções:
AC = (HAB + FP + EP(2) + AD)/5
sendo:
HAB = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificada pelas entidades competentes:
Habilitações Académicas de Grau Superior ao exigido à candidatura = 20 valores.
Habilitações Académicas de Grau exigido à candidatura = 15 valores.
FP = Formação Profissional: considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionados com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função:
Sem acções de formação = 10 valores
Acções de formação com duração (igual ou menor que) a 12 horas = 10+1 valores
Acções de formação com duração(maior que) a 12 horas = 10+2 valores
EP = Experiência Profissional: considerando e ponderando com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas:
Sem experiência = 5 valores
Até um ano = 10 valores
Superior a um e até três anos = 12 valores
Superior a três anos e inferior a cinco anos - 15 valores
Superior a cinco anos e inferior a oito anos - 17 valores
Superior a oito anos = 20 valores
Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado.
AD = Avaliação do Desempenho: em que se pondera a avaliação relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar;
a) Lei 10/2004, de 22 de Março e Decreto - Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio:
Desempenho Insuficiente - 5 valores
Desempenho de Necessita de Desenvolvimento - 10 valores
Desempenho Bom - 15 valores
Desempenho Muito Bom - 18 valores
Desempenho Excelente - 20 valores
b) Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Desempenho Inadequado - 5 valores
Desempenho Adequado - 12 valores
Desempenho Relevante - 20 valores
Se o trabalhador não desempenhou estas funções, ou se, tendo desempenhado essas funções, não teve avaliação do desempenho por facto que não lhe seja imputável, a Avaliação Curricular (AC) traduzir-se-á na seguinte fórmula:
AC = (HAB + FP + EP(2))/4
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção acima referido (AC), consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
8.2 - A Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): que visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será efectuado um guião de entrevista de emprego composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20,16,12, 8 e 4 valores.
A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (AC + EAC)/2
sendo:
OF= Ordenação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista Avaliação de Competências
9 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes aplicando o método de selecção seguinte.
Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10 - Exclusão e Notificação dos Candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11 - Quotas de Emprego: de acordo com o n.º 3 do artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro, o candidato com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma supra mencionado.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Amélia Marrucho Palmeira Neves, a qualidade de docente.
Vogais Efectivo: Pedro Henrique Pereira Rodrigues da Cruz, Técnico Superior de Recursos Humanos, e Maria de Lurdes Sousa Almeida Rodrigues, cozinheira.
Vogais suplentes: Pedro Manuel Meira e Elisabete Amélia da Cruz Rodrigues Dias, Junta de Freguesia de Neiva.
O primeiro vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
13 - Formalização das Candidaturas: deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na secretaria desta Junta de Freguesia, ou no site desta autarquia em http://www.jf-neiva.com, e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para: Junta de Freguesia de Neiva, Rua da Escola Primária, n.º 5, 4935-513 Neiva, devendo constar obrigatoriamente os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, contribuinte, residência, código postal, certificado de habilitações, sob pena de exclusão do candidato, telefone e endereço electrónico, caso exista). As candidaturas devem vir acompanhadas, sob pena de exclusão, do Curriculum Vitae, da fotocópia do Bilhete de Identidade, número de identificação fiscal, ou Cartão do Cidadão, bem como, do Certificado de Habilitações, dos comprovativos de Formação Profissional e da Experiência Profissional.
Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
15 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicada no site desta freguesia em http:// www.jf-neiva.com.
Neiva, 24 de Maio de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Pereira da Costa.
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