Para os devidos efeitos, torno público que por meu despacho de 17 de Maio de 2010, proferido no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1, do artigo 10.º, e alínea c), do n.º 1, do artigo 2.º e artigo 15.º, todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o Eng. João Luís Rodrigues Almeida, para exercer o cargo de Director de Departamento, do Departamento de Urbanismo e Equipamentos do Município, em regime de substituição (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 18 de Maio de 2010, inclusive, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Pinhel, 17 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng. António Luís Monteiro Ruas.
303285096
