Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau para chefe da Divisão de Património Cultural
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Património Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J, n.º 206 de 23 de Outubro de 2009 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE200910/0511 e no jornal de expansão nacional o «Público» em 24 de Outubro de 2009 e ainda por que, nos termos do disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada às autarquias locais por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os titulares do cargo de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do organismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
Atendendo ainda que o júri de selecção do referido procedimento concursal, propôs nomear, através da Acta 3, datada de 8 de Fevereiro de 2010 e homologada em 15 de Março de 2010, o candidato Paulo Fernando Fino Cruz Silva, por considerar que, era este que reunia os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e detém competências e experiência, que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.
Considerando que o aludido candidato reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 15 de Abril de 2010 a nomeação de Paulo Fernando Fino Cruz Silva para exercer o cargo de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Património Cultural, pelo período de 3 anos. A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato Paulo Fernando Fino Cruz Silva, do grupo de pessoal Técnico Superior do mapa de pessoal
Habilitações académicas:
Mestre em História Contemporânea, aprovado como candidato ao Doutorado em História, na especialidade em História Contemporânea, pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras.
Licenciatura em Ciência Politica pela Universidade Lusófona.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
Operacionalização do SAIDAP; Comunicação Marketing Cultural e Organização de Eventos, em 2007;
Colaboração no Dicionário de História da I República, e do Republicanismo, editado em 2010 no âmbito das Comemorações do Centenário da I República;
Conferencista do tema Os Federalismos Socialistas e comunistas portugueses, na Biblioteca - Museus República e Resistência, no ciclo de conferências realizadas em 2005;
Experiência profissional:
Na carreira de Técnico Superior desenvolvida na Câmara Municipal de Loures no Departamento Sócio Cultural desde 1999, destacam-se as competências no âmbito de gestão de equipamentos culturais e o desenvolvimento de projectos culturais.
O exercício do cargo de Chefe da Divisão de Património Cultural na Câmara Municipal de Loures em regime de substituição desde Maio de 2009, evidenciam as competências técnicas e específicas de gestão e de implementação estratégica das políticas municipais, assim como o domínio administrativo-legal das actividade da unidade orgânica.
Paços do Município de Loures, 06 de Maio de 2010. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Director do Departamento, Carlos Santos.
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