Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau para chefe da Divisão de Dinamização Desportiva
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Dinamização Desportiva, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J, n.º 206 de 23 de Outubro de 2009 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE200910/0509 e no jornal de expansão nacional o «Público» em 24 de Outubro de 2009 e ainda por que, nos termos do disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada às autarquias locais por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os titulares do cargo de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do organismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
Atendendo ainda que o júri de selecção do referido procedimento concursal, propôs nomear, através da Acta 3, datada de 8 de Fevereiro de 2010 e homologada em 19 de Março de 2010, o candidato Alfredo Augusto Batista Santos, por considerar que, era este que reunia os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e detém competências e experiência, que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.
Considerando que o aludido candidato reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 15 de Abril de 2010 a nomeação de Alfredo Augusto Batista Santos para exercer o cargo de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Dinamização Desportiva, pelo período de 3 anos. A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato Alfredo Augusto Batista Santos, do grupo de pessoal Técnico Superior do mapa de pessoal
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciência da Comunicação pela Universidade Independente.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
Gestão de qualidade na Administração Local, em 2006;
Sensibilização ao regime da Avaliação do Desempenho, em 2006;
Técnicas de Chefias e Liderança e Liderança Comunicante, em 2004;
Processos Criativos, em 2006;
Participação nas conferências, seminários e congressos tais como: Activação de patrocínios desportivos, gestão do desporto, em 2009; Jornadas da Cultura Saloia, congressos internacionais de Animação Cultural e Encontro de Comunicação Autárquica, em 2004.
Experiência profissional:
No desenvolvimento das actividades como Técnico Superior na Câmara Municipal de Loures desde 2001, destacam-se as experiências profissionais no Gabinete de Planeamento de Comunicação da Divisão de Informação e Relações Públicas, na área da Acção Cultural da Divisão de Dinamização Comunitária que conferem o domínio do funcionamento organizacional.
O exercício do cargo de Chefe da Divisão de Dinamização Desportiva na Câmara Municipal de Loures em regime de substituição desde Maio de 2009, evidenciam as competências específicas de gestão de equipas e domínios no âmbito de actividades do cargo concursado.
Paços do Município de Loures, 06 de Maio de 2010. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Director do Departamento, Carlos Santos.
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