Despacho (extracto) n.º 9155/2010

Tendo em consideração a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do quadro de cargos de direcção, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos desta Direcção Regional da Economia do Algarve, a licenciada Maria Fernanda Alves de Oliveira, do mapa de pessoal desta Direcção Regional.

O júri, com base na avaliação curricular e na entrevista considerou que a candidata possui um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

Data: 12 de Abril de 2010. - Nome: José Leite Pereira, Cargo: Director Regional.

Curriculum Vitae

1 - Dados Biográficos

Nome: Maria Fernanda Alves de Oliveira;

Local e data de nascimento: Lourinhã, 30 de Setembro de 1963;

Bilhete de Identidade: 6577610, de 02/02/27, do Arquivo de Identificação de Lisboa.

2 - Habilitações Literárias - licenciatura em Direito (menção "Ciências Jurídicas") pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).

3 - Habilitações profissionais mais significativas (acções de formação):

«Sistemas de implantação da qualidade de serviço», «Qualidade total», «O jurista e o ambiente», «O direito administrativo e o Código do Procedimento Administrativo», «NP EN ISSO 9000», «Entrevista de selecção de pessoal», «Expropriação por utilidade pública», «Meio Ambiente e riscos tecnológicos», «Regime jurídico das despesas públicas», «A importância da participação pública no processo de AIA», «Licença ambiental - PCIP», «Gestão de tempo», «Protocolo nos serviços públicos», «Técnicas de apresentação», «A Hidrogeologia e a Indústria Extractiva», «Seminário de Alta Direcção», «Gestão de resíduos», «A lei dos Dirigentes», «Segurança Alimentar HACCP e pré-requisitos», «Criação de páginas na Internet», «SIMEI/Fabasoft» e «Plataforma REAI».

4 - Actividade Profissional:

1983-86 - Tarefeira nos Serviços Geológicos de Portugal;

1986-90 - Secretária de Direcção do Serviço de Cartografia Geológica dos S.G.P.;

Janeiro/91 - Transferência, a seu pedido, para o gabinete jurídico da Direcção de Serviços Regional de Lisboa da DGGM (ex-Circunscrição Mineira do Sul);

Setembro/91 - Transferência para o Quadro de Pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT) por motivos de reestruturação orgânica;

Abril/92 - Início do estágio de técnica superior de 2.ª (área "Apoio Jurídico" do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do MIE, a desempenhar funções na DRIELVT);

Janeiro/95 - Transferência, a seu pedido, para a Direcção de Serviços da Indústria e Qualidade Industrial da DRIEAG;

Agosto/99 - Nomeada técnica superior de 1.ª, na DRE - Algarve.

Novembro/03 - Nomeada Assessora (Lei dos Dirigentes).

Novembro/05 - Nomeada Assessora Principal (Lei dos Dirigentes + SIADAP).

5 - Cargos de Chefia:

Novembro/97 - chefe de divisão da Indústria da DSIQI da DRAGE;

Abril/99 - directora de serviços da Indústria da DRE - Algarve;

Maio/99 - designada substituta do director regional, nas suas faltas e impedimentos;

Janeiro/04 - Directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em gestão corrente.

Julho/04 - Nomeada, precedendo concurso, Directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos da DRE - Algarve.

Novembro/05 - Nomeada Assessora Principal (Lei dos Dirigentes + SIADAP).

Maio/07 - Directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em gestão corrente.

Junho/08 - Directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em regime de substituição.

6 - Comissões/grupos de trabalho:

Membro de diversas comissões de acompanhamento no âmbito dos contratos de adaptação ambiental (pedras naturais, cerâmica, cortiça, construção e reparação naval);

Representante das delegações regionais de economia no grupo de trabalho «Preparação da revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional»;

Membro da Comissão de Acompanhamento dos Estudos Integrados de Exploração, Recuperação e Avaliação de Impactes Ambientais do Núcleo dos Barreiros de Silves (Algoz) e do Núcleo de Pedreiras de Calcário da Quinta do Escarpão (Albufeira);

Representante das DRE no grupo de trabalho (DRE/IGAE/CACME), com o objectivo de estudar e propor a forma de efectivar a transferência de competências;

Membro da comissão de acompanhamento do contrato de melhoria contínua do desempenho ambiental para o sector cimenteiro;

Membro da comissão de análise e acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Santa Margarida (Tavira) e da Zona de S. Brás de Alportel;

Membro das comissões mistas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais de Vila Real de Santo António, Lagos, Tavira, Portimão, Silves, Albufeira e Faro e dos Planos de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque Natural da Ria Formosa;

Membro dos GT - Simplex 2006 e Simplex 2007, para o Licenciamento Industrial.

Nomeada, a partir de 17/11/2008, representante da DRE - Algarve para os PMOT e PEO.

7 - Outras actividades:

Apresentou, em congressos e seminários nacionais e internacionais, diversas palestras no âmbito da indústria transformadora e dos recursos geológicos;

Formadora em diversas acções com módulos relacionados com a indústria transformadora e com os recursos geológicos;

Vogal efectivo da direcção nacional da LPN - Liga para a Protecção da Natureza (1991-1994);

Exercício de advocacia (1991-1994).

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