De acordo com a fundamentação constante da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do quadro de cargos de direcção, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 138/2007, de 27 de Abril, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Directora de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, a licenciada Ana Isabel Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho, da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos serviços tributários e Aduaneiros.
O Júri, com base na avaliação curricular e na entrevista, explicitou como razões para a nomeação o facto da candidata expressar um conjunto de experiências e competências profissionais enquanto técnica superior ou dirigente, vividas ao longo de vários anos na área da função compras e acções de formação de base e complementar, reveladoras de preparação adequada para o exercício, bem sucedido, da função de Directora de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística.
Através da entrevista, o júri concluiu que a candidata possui excelente sentido crítico, pela forma como abordou as questões que lhe foram apresentadas ao longo da entrevista, consubstanciado ainda pela capacidade de reflexão e análise. No que se refere à motivação, a candidata revelou níveis muito elevados de realização, o que permite antever uma forte preocupação com a concretização dos objectivos que lhe vierem a ser atribuídos, não apenas pela energia colocada na sua consecução, como também pela capacidade de gerir os recursos adequados à finalização das mesmas. Ao nível profissional, a candidata revelou possuir um conjunto de conhecimentos e de experiências relevantes para o exercício da função em causa, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Lisboa, 20 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho
Data de Nascimento: 29 de Novembro de 1974
Habilitações Académicas: Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Junho de 2006)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Julho de 1998)
Categoria Profissional: técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)
Actividades profissionais relevantes:
Directora de Serviços de Aprovisionamento Integrado e Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em regime de substituição, desde 1 de Maio de 2009;
Coordenadora da Equipa afecta ao Sector das Aquisições da Divisão de Aquisições e Património da DGITA, conforme Despacho do Senhor Director-Geral da DGITA, de 3 de Março de 2008.
Assessoria jurídica no âmbito dos processos aquisitivos e execução de contratos, quer ao abrigo do regime jurídico previsto no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, quer do actual Código dos Contratos Públicos;
Colaboração na implementação do Código dos Contratos Públicos na DGITA, designadamente, elaboração de minutas de documentos relativos ao ajuste directo e articulação da tramitação processual com as demais áreas;
Condução de processos aquisitivos por ajuste directo nos termos do Código dos Contratos Públicos e participação em comissões de procedimentos de aquisição e júris de concursos públicos internacionais para aquisição de bens e serviços, realizados nos termos do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
Assessoria jurídica no âmbito da disciplina da Função Pública e nas matérias de gestão de veículos do Estado, aprovisionamento público e gestão patrimonial.
Formação Profissional Relevante:
Frequência de acções de formação sobre as seguintes matérias: Código dos Contratos Públicos; Contratos informáticos; Direito financeiro e orçamental e Direito da Função Pública;
Frequência de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos: o Direito Português à luz do Direito Europeu, ministrada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Frequência de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, ministrada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Protecção de Menores, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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