Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau para chefe da divisão de desenvolvimento curricular educativo
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão Desenvolvimento Curricular Educativo, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J, n.º 206 de 23 de Outubro de 2009 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE200910/0508 e no jornal de expansão nacional o «Público» em 24 de Outubro de 2009 e ainda por que, nos termos do disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada às autarquias locais por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os titulares do cargo de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do organismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
Atendendo ainda que o júri de selecção do referido procedimento concursal, propôs nomear, através da Acta 3, datada de 2 de Fevereiro de 2010 e homologada em 15 de Março de 2010, a candidata Dina Lúcia Gomes Ribeiro, por considerar que, era esta que reunia os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e detém competências e experiência, que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.
Considerando que a aludida candidata reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 15 de Abril de 2010 a nomeação de Dina Lúcia Gomes Ribeiro para exercer o cargo de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão Desenvolvimento Curricular Educativo, pelo período de 3 anos. A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota relativa ao currículo profissional da candidata Dina Lúcia Gomes Ribeiro, do grupo de pessoal Técnico Superior do mapa de pessoal.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Política Social, com especialização em Protecção e Segurança Social pelo Universidade Técnica de Lisboa.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
A sensibilização à intervenção sistémica e familiar, em 2001;
Indivíduos e organizações: gestão do relacionamento interpessoal, em 2004;
Técnicas de chefia e liderança, em 2005;
Operacionalização do SIADAP - conceitos e práticas, em 2007;
A educação com património e património com agente educador, em 2009;
Participação nas conferências, seminários e congressos tais como: Oficinas de verão, em 2007; Conhecer a juventude; Prevenção de comportamentos de risco - estratégias de intervenção de proximidade e Promoção do bem estar na escola, em 2005; Rede social no concelho de Loures, em 2004;
Experiência profissional:
Enquanto técnica superior desenvolveu várias actividades das quais destacam-se as experiências no âmbito de acção social, da presidência da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Portimão; Direcção Técnica do Centro de Acolhimento temporário de Portimão entre 1996 e 2001. A experiência profissional na Câmara Municipal de Loures entre Dezembro de 2001 e Fevereiro de 2009 abrangeram as áreas de gestão de rede escolar e da juventude.
A experiência profissional, desenvolvida na Comissão Instaladora do Município de Odivelas, como Chefe de Divisão da Higiene, Segurança e Acção Social, e o exercício do cargo de Chefe da Divisão Desenvolvimento Curricular Educativo na Câmara Municipal de Loures em regime de substituição desde Julho de 2009, evidenciam as competências específicas de gestão de equipas e domínios no âmbito de actividades do cargo concursado.
Paços do Município de Loures, 06 de Maio de 2010. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Director do Departamento, Carlos Santos.
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