De acordo com o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de Junho e n.º 230/2009, de 14 de Setembro, e de acordo com os novos Estatutos da Universidade Aberta publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2008, homologo a alteração do Plano de Estudos e Regulamento do curso de Licenciatura em Ciências do Ambiente, registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/C-CR 158/2007 e cujo Regulamento 208-E/2007 foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007 e alterado pelo Despacho 12833/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.
A alteração ao Plano de Estudos e ao Regulamento, aprovadas pela deliberação 74/CC/2010, do conselho científico da Universidade Aberta, em reunião de 21 de Abril de 2010 e que se publica em anexo, foi nesta mesma data comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior, de acordo com o estipulado no artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
4 de Maio de 2010. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
Alteração ao Regulamento e ao Plano de Estudos da Licenciatura em Ciências do Ambiente
Alteração, por ratificação do conselho científico da Universidade Aberta (Deliberação 74/CC/2010, de 21 de Abril de 2010), do Regulamento 208-E/2007, de 21 de Agosto (homologa o Regulamento do curso de Licenciatura em Ciências do Ambiente), com as alterações no Despacho 12833/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.
Procedeu-se à alteração do Regulamento e Plano de Estudos da Licenciatura em Ciências do Ambiente nos seguintes pontos:
1 - No Capítulo III (Da relação entre a Universidade e o estudante) é acrescentado no final um novo artigo com a seguinte redacção:
Artigo 19.º
Regime de transição
Aos estudantes que tenham frequentado o plano de estudos vigente no ano lectivo de 2009-2010 (Regulamento 208-E/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160 de 21 de Agosto de 2007, com as alterações introduzidas pelo Despacho 12833/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009), ser-lhes-á creditada a unidade curricular de Fundamentos de Agricultura Biológica para efeitos de conclusão do curso.
2 - No Anexo, os quadros IV, X, XII, XIII e XIV passam a ser os seguintes:
Minor em Gestão e Sustentabilidade Ambiental
QUADRO IV
(ver documento original)
Minor em Conservação do Património Natural
3.º ano/2.º semestre
QUADRO X
(ver documento original)
Minor em Ambiente e Saúde
3.º ano/2.º semestre
QUADRO XII
(ver documento original)
Minor em Gestão e Sustentabilidade Ambiental
3.º ano/1.º semestre
QUADRO XIII
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO XIV
(ver documento original)
203285955
