Despacho (extracto) n.º 8896/2010
Por despacho de 10 de Maio de 2010, do Director-Geral das Pescas e Aquicultura, foi nomeada, com efeitos a 01-05-2010, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada, Maria de Fátima José Doroteia Fernandes da Silva, para o cargo de Directora de Serviços Jurídicos.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Lisboa, 19 de Maio de 2010. - A Directora de Serviços de Administração, Maria Fernanda da Luz Guia.
Nota curricular
Maria de Fátima José Doroteia Fernandes da Silva
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Exerceu advocacia no período compreendido entre 1993 e Abril de 2010.
De Abril de 2007 a Abril de 2010, na Unidade Jurídica do Departamento Jurídico do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P (IFAP), prestou assessoria jurídica no âmbito dos sistemas de apoio (ajudas directas e ao investimento) relativos aos sectores da agricultura, das pescas, agro-alimentar e dos sectores com eles conexos, tendo executado, nomeadamente as seguintes tarefas: acompanhamento da legislação nacional e comunitária; estudo e emissão de pareceres jurídicos; análise e preparação da legislação nacional e comunitária; intervenção em procedimentos de contratação pública; elaboração de protocolos; instrução de procedimentos disciplinares.
Entre Novembro de 2002 a 2007, prestou assessoria jurídica no Serviço Jurídico da Direcção Jurídica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (IFADAP/INGA), no âmbito das atribuições de ambos os institutos.
Foi nomeada Assessora Jurídica, em 27 de Agosto de 2004.
Entre 1997 e finais de 2002, prestou assessoria jurídica na Divisão Jurídica do INGA, prosseguindo, ainda estas tarefas: apreciação de processos de recuperação de montantes indevidamente pagos; gestão dos processos de penhoras.
Foi nomeada Consultora Jurídica Principal, em 16.08.2000.
Entre 1995 a 1997, prosseguiu ainda as acções inerentes à aquisição de bens e ou serviços no Departamento de Gestão Integrada de Intervenção do INGA.
Foi nomeada pelo INGA para técnica superior de 1.ª classe, em 11.03.1997.
Entre 1992 a 1994, exerceu funções na área jurídica da Direcção de Apoio Técnico.
Desde o seu ingresso no INGA tem participado em inúmeros cursos, acções de formação e seminários relacionados com temas jurídicos e comunitários.
Foi nomeada pelo INGA para técnica superior de 2.ª classe, em 31.08.1993.
Foi nomeada pelo INGA para técnica superior Estagiária, em 25.03.1992.
Entre 1989 e início de 1992, foi responsável pela "Classificação" e "Indexação" de todos os documentos entrados na Biblioteca Nacional nas áreas do Direito, Economia e Gestão de Empresas.
Entre 1985 a 1988, na Divisão de Investigação da Biblioteca Nacional, exerceu, nomeadamente estas funções: actualização do "Ficheiro de Legislação sobre Bibliotecas"; participação no estudo do projecto de alteração da lei do depósito legal; colaboração na elaboração do "Index Translationum", de modo a viabilizar o contributo nacional para aquela publicação da UNESCO.
Entre 1980 a 1984, foi responsável pela Área Editorial da Divisão das Actividades Culturais da Biblioteca Nacional.
203282925
