Pelo meu Despacho 405/2010/DG, de 11 de Maio de 2010, e de acordo com a fundamentação da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para chefe de divisão, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento dos Estabelecimentos e Conjuntos Comerciais, a licenciada Maria Isabel Travassos Carvalho do Mapa de Pessoal da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
O Júri entendeu como relevante, para além da adequação das habilitações académicas, a sua experiência profissional, do ponto de vista técnico do concurso, quer no desempenho de funções de dirigente, bem como a qualidade da formação profissional apresentada.
Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.
Expressou-se com muita clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos profundos e a qualidade de experiência que detém na área de licenciamento dos estabelecimentos e conjuntos comerciais, bem como o conhecimento de organização e coordenação evidenciado pela representação e participação, designadamente em Júris e em grupos de trabalho de âmbito comunitário e em reuniões inter e intra ministeriais, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Lisboa, 12 de Maio de 2010. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Síntese Curricular
Nome: Maria Isabel Travassos Carvalho
Data de nascimento: 16 de Março de 1951
Habilitações académicas: Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia no ano lectivo de 1974/75, com a média final de 14 valores.
A actividade profissional foi desenvolvida a partir de 1974 nas seguintes áreas:
Sector Privado: Estágio no sector da contabilidade, de uma empresa de 1974 a 1978; Ensino Universitário: Assistente eventual além do quadro do Instituto Politécnico de Vila Real, onde leccionou as cadeiras de "Economia" e "Contabilidade Agrícola" no período de 1978 - 1979;
Função Pública: Análise de declarações de preços efectuadas com base nos regimes de preços estabelecidos nos Decretos-Lei 329-A/74, de 10 de Julho e 75-Q/77 de 28 de Fevereiro, que incidiram em vários sectores de actividade. Acompanhamento dos preços praticados em vários regimes de actividade e margens de comercialização de vários produtos. Estudos sectoriais, relatórios relativos a práticas restritivas da concorrência em vários sectores de actividade. Acompanhamento da adaptação e alteração das Directivas do Mercado Interno respeitantes aos contratos de direito público de Fornecimentos, Obras Públicas Sectores Excluídos e Serviços. Análise dos pedidos efectuados ao abrigo dos Decretos-Lei n.os 428/88 e 404/90. Análise de notificações prévias de operações de concentração de empresas.
No âmbito do licenciamento comercial: Análise de pedidos de autorização de instalação de estabelecimentos comerciais ao abrigo de vários regimes de licenciamento, desde o DL n.º 258/92, de 20 de Novembro, até ao diploma actualmente em vigor, DL n.º 21/2009, de 19 de Janeiro.
Tomou posse como Chefe de Divisão em 18 de Outubro de 1995, destacando-se as seguintes funções: desenvolvimento de estudos, análises de concentração de empresas na área da distribuição, fiscalização do cumprimentos dos diplomas atrás referidos, nomeadamente na abertura de processos de contra-ordenação e resolução de problemas na interligação da aplicação deste diploma com outros organismos envolvidos na sua aplicação. Participação em reuniões de grupo de trabalho de âmbito comunitário e em reuniões inter e intra ministeriais.
Publicações: "Os Seguros e a Concorrência", "Distribuição Comercial" e um artigo com o titulo" A Globalização do Comércio e a Relação dos Principais Grupos que Operam em Portugal com grupos Europeus".
Formação profissional: Seminário de Alta Direcção - Nível Avançado, realizado no INA, de 21 de Setembro a 3 de Dezembro de 2004. Frequência do Workshop sobre a implementação do SIADAP:Questões Emergentes, promovido pela Direcção Geral da Administração Pública que decorreu no dia 22 de Março de 2006.
Curso do American Language Institute.
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