1 - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22-A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto -Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto -Lei 75/2008, de 22 de Abril, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 224/2009 de 11 de Setembro e ainda nos termos do n.º 1, do artigo 2.º, da Portaria 759/2009 de 16 de Julho, delego as competências para a avaliação de desempenho do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas, de acordo com a lista de avaliadores e avaliados, devidamente identificados, a afixar nos locais de estilo de todos os estabelecimentos de educação e ensino do referido Agrupamento até 30 de Janeiro de cada ano e actualizada, quando necessário, até 30 de Junho do mesmo ano:
a) Na Subdirectora, Dr.ª Orquídea da Conceição Tedim de Matos, com possibilidade de subdelegação, nos termos da legislação supracitada;
b) Nos(as) Adjuntos(as) do Director, Dr.ª Felicidade Augusta das Neves Vasconcelos Fernandes Tato, Dr.ª Luísa Maria Correia Ramos e Dr. Rui Filipe Ribeiro Magalhães, sem possibilidade de subdelegação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010 e vigora até à sua revogação, em todo ou em parte, ou até à cessação de funções do delegante ou dos delegados.
Data: 18 de Maio de 2010. - Nome: José Manuel Martins Magalhães, cargo: Director.
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