Aviso (extracto) 10169/2010, de 21 de Maio
Renova comissão de serviço no cargo de chefe de divisão administrativa e financeira
Aviso (extracto) n.º 10169/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do Conselho de Administração tomada em reunião ordinária, datada de 19 de Março de 2010, nos termos do artigo 23.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada pelo período de três anos, a comissão de serviço do Técnico Superior - João Paulo Almeida Anjos, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, com efeitos a partir de 28 de Maio de 2010.
Serviços Municipalizados de Anadia, 10 de Maio de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, (Prof. Litério Augusto Marques).
303263541
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1161929.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1161929/aviso-extracto-10169-2010-de-21-de-maio
