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Despacho 8567/2010, de 20 de Maio

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Sumário

Delega competências para avaliar desempenho de docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Sande

Texto do documento

Despacho 8567/2010

Delegação de competências

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atenção o determinado na secção I, do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, com a redacção do Despacho 32048/2008, de 16 de Dezembro, Maria Helena Pereira Cardoso Moreira, Professora Titular, Coordenadora do Departamento Curricular de Expressões, delega na Professora Titular do mesmo Departamento Maria Helena Pereira Cardoso a competência para avaliar o desempenho da docente Florença de Sousa do grupo 910, abrangendo todas as fases do processo de avaliação da docente supracitada a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo habituais do Agrupamento Vertical de Escolas de Sande.

O presente despacho produz efeitos à data de início do período de avaliação docente, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes delegados.

14 de Maio de 2010 - A Coordenadora do Departamento Curricular de Expressões, Maria Helena Pereira Cardoso Moreira.

203261784

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1161305.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Decreto Regulamentar 2/2008 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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