O Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro, definiu a missão e as atribuições da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
De acordo com a Portaria 1275/2009, de 19 de Outubro, a Direcção de Serviços de Indústria e Logística (DSIL) constitui uma unidade orgânica nuclear desta Direcção-Geral.
Atendendo a que por despacho do Director-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, foi criada no âmbito da referida Direcção de Serviços, a Divisão de Controlo de Bens e Tecnologias (DCBT) e importando assegurar a sua coordenação, de modo a garantir a sua consolidação e regular funcionamento, com o objectivo da cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
Considerando que o Major Abel Duarte Oliveira, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções no lugar a prover, evidenciados na nota curricular, anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Major Abel Duarte Oliveira, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Controlo de Bens e Tecnologias da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2010.
08 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
Nota curricular
Nome: Abel Duarte de Oliveira
Data de nascimento: 09 de Setembro de 1963
NIP: 062179-L
Posto de data: Major/01 de Agosto de 2005
Ramo/Especialidade: Força Aérea/Técnico de Manutenção de Armamento e Equipamento (TMAEQ)
Habilitações Literárias
Licenciatura em Eng Química, IST
Bacharelato em Biotecnologia, ISHT
Curso de Oficiais Milicianos para a especialidade TMAEQ (Técnico de Manutenção de Armamento e Equipamento)
Curso de Formação de Oficiais TMAEQ do Quadro Permanente
Curso Básico de Comando
Curso Geral de Guerra Aérea
Colocações
Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea/Direcção de Mecânica e Aeronáutica
Base Aérea N.º 3
Base Aérea N.º 1
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea/Repartição de Armamento
Comando de Pessoal/Direcção de Instrução
Campo de Tiro de Alcochete
Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Experiência Profissional
Oficial de Manutenção das aeronaves Cessna, T-37C; Aviovar, C-212; Epsilon, TB30 e Cessna, FTB337, Base Aérea N.º 1
Chefe da Secção de Controlo Qualidade no Grupo de Material e Oficial Prevenção de Acidentes e Segurança em Terra, Base Aérea N.º 1
Director e Instrutor nos Cursos de Mecânicos de Aeronaves e de Armamento e Equipamento da Força Aérea.
Director e docente na Escola de Formação de Instrutores, CFMTFA
Representante de Portugal no NTG, WG/IT&ED (NATO Training Group, Working Group/Individual Training and Education Development)
Gestor de programas na Repartição de Armamento do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea (CLAFA) tendo sido responsável pelas seguintes áreas
Membro na Comissão de Ambiente do CLAFA
Docente eventual, na Escola Superior de Tecnologias Militares e Aeronáuticas
Chefe da 1.ª Secção (Certificações) na 2.ª Repartição da Direcção de Instrução do Comando do Pessoal
Director do Curso de Qualificação de Formadores de Ambiente
Responsável pelo desenho e desenvolvimento do Curso de Armamento e Equipamento (CAE) da Escola Militar de Tecnologias Aeronáuticas do Lobito (EMFAL) e docente no mesmo
Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes e Oficial da Qualidade e Ambiente no CTA
Chefe do Sector Agro-florestal, CTA
Coordenador na Divisão de Controlo de Importações e Exportações da DSCPCIE/DGAED
Condecorações
1995 - Medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe
1998 - Medalha de Mérito Aeronáutico de 3.ª Classe
1999 - Medalha de Prata de Comportamento Exemplar
2005 - Cavaleiro da Ordem Militar de Avis
203259013
