O Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro, definiu a missão e as atribuições da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
De acordo com a Portaria 1275/2009, de 19 de Outubro, a Direcção de Serviços de Projectos e Contratação (DSPC) constitui uma unidade orgânica nuclear desta Direcção-Geral.
Atendendo a que por despacho do director-geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, foi criada no âmbito da referida Direcção de Serviços a Divisão de Processos de Contratação (DPC) e importando assegurar a sua coordenação, de modo a garantir a sua consolidação e regular funcionamento, com o objectivo da cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
Considerando que tenente-coronel Fernando António Marçal Pimenta reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções no lugar a prover, evidenciados na nota curricular, anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o tenente-coronel Fernando António Marçal Pimenta, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Processos de Contratação da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2010.
8 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
Nota curricular
Nome: Fernando António Marçal Pimenta.
Data de nascimento: 27 de Fevereiro de 1962.
NIM: 02923183 (Exército).
Posto e data: tenente-coronel/30 de Junho de 2008.
Ramo/curso: Exército/Administração Militar.
Habilitações literárias
Licenciatura em Ciências Militares - Exército (Academia Militar).
Pós-Graduação: Gestão e Administração Pública.
Colocações
Escola Prática de Administração Militar.
Batalhão de Transmissões n.º 4 (ONUMOZ).
Direcção dos Serviços de Fortificações e Obras do Exército.
Direcção dos Serviços de Engenharia.
Oficinas Gerais de Material de Engenharia.
Centro de Finanças da Zona Militar da Madeira.
Comando da Logística (DMT).
Ministério da Defesa Nacional, Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED).
Experiência profissional
Chefe de Secção Financeira.
Chefe de Serviço de Contabilidade.
Chefe de Centro de Finanças (ZMM).
Chefe de Repartição.
Representante do Comando da Logística (Imobilizado do Exército).
Formador em Gestão e Administração Pública.
Condecorações
Medalha de mérito militar de 3.ª classe.
Medalha de comportamento exemplar grau prata.
Medalha comemorativa de comissões de serviço especiais com a legenda «Moçambique 1993-94».
Medalha da ONU.
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