O Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro, definiu a missão e as atribuições da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
De acordo com a Portaria 1275/2009, de 19 de Outubro, a Direcção de Serviços de Programação, Cooperação, Investigação e Desenvolvimento (DSPCID) constitui uma unidade orgânica nuclear desta Direcção-Geral.
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSPCID, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Filipe Fernandes Rebelo, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Filipe Fernandes Rebelo, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Director de Serviços de Programação, Cooperação, Investigação e Desenvolvimento da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional;
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem;
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2010.
08 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, Vice-Almirante.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Luís Filipe Fernandes Rebelo
Data de Nascimento: 26 de Setembro de 1959
NII: 390377
Posto/data: Capitão-de-Mar-e-Guerra/30 de Dezembro de 2005
Ramo/Classe: Marinha/Administração Naval
Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares - Curso de Administração Naval - Escola Naval
NATO Resources Management Education Programme Course -NATO School - Oberammergau, (RFA)
NATO Logistics Course - Euro NATO Training School - Aachen, (RFA)
Defense Resources Management Course - Naval Postgraduate School - Monterey, (EUA)
Curso Geral Naval de Guerra - Instituto Superior Naval de Guerra -Lisboa
Curso Monográfico de Liderança - Instituto Superior Naval de Guerra - Lisboa
Colocações:
NRP João Coutinho
NRP Augusto Castilho
Comando da Esquadrilha de Submarinos
NRP Côrte-Real
Direcção de Abastecimento
Nações Unidas
Estado-Maior da Armada
Supreme Allied Command Atlantic
Allied Command Transformation
Ministério da Defesa Nacional/Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Experiência Profissional:
Chefe do Serviço de Abastecimento do NRP João Coutinho
Chefe do Serviço de Abastecimento do NRP Augusto Castilho
Chefe do Serviço de Abastecimento do Comando da Esquadrilha de Submarinos
Chefe do Serviço de Abastecimento do NRP Côrte-Real
Chefe do Departamento de Logística do NRP Côrte-Real
Adjunto do Chefe do Centro de Abastecimento - Direcção de Abastecimento
Chefe da Future Operations Unit para as Missões das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINURCA) e na República Democrática do Congo (MONUC) da Field Administration and Logistics Division do Department of Peacekeeping Operations
Adjunto para a Área do Abastecimento Naval da Divisão de Logística do Material do Estado-Maior da Armada
Military Assistant do Assistant Chief of Staff (ACOS) Resources -Allied Command Atlantic
Military Assistant do Assistant Chief of Staff (ACOS) Capabilities - Allied Command Transformation
Programme & Resources Manager da Programme Control Cell e Director do Capabilities Management Framework Implementation Working Group - Supreme Allied Command Transformation
Director de Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED) - Ministério da Defesa Nacional
Condecorações:
Medalha de Serviços Distintos Grau Prata
Medalha de Serviços Distintos Grau Prata
Medalha de Mérito Militar 2.ª Classe
Medalha de Comportamento Exemplar Grau Ouro
Medalha de Comportamento Exemplar Grau Prata
Cruz Naval 3.ª Classe
203259062
