O Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro, definiu a missão e as atribuições da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
De acordo com a Portaria 1275/2009, de 19 de Outubro, a Direcção de Serviços de Projectos e Contratação (DSPC) constitui uma unidade orgânica nuclear desta Direcção-Geral.
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSPC, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o Capitão-de-Mar-e-Guerra Manuel da Costa Honorato, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Manuel da Costa Honorato, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Director de Serviços de Projectos e Contratação da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional;
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem;
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2010.
08 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, Vice-Almirante.
Nota curricular
Nome: Manuel da Costa Honorato
Data de nascimento: 19 de Novembro de 1963
NIM: 32082 (Marinha)
N.º CC: 06604056
Posto e data: Capitão-de-mar-e-guerra/1 de Janeiro e 2009
Ramo/Classe: Marinha/Engenheiro de Material Naval, Electrónica (EMT)
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Ciências Militares Navais - Marinha (Escola Naval)
Curso de Especialização de Oficiais em Electrotécnia (G1EA)
Licenciatura em Engenharia Electrotecnica, Sistemas Electrónicos e Computadores (IST-FCT)
Curso Geral Naval de Guerra (ISNG)
MCSE - Microsoft Certified Systems Engineer (CITINET)
ISO/IEC 17799 - Auditor Interno (BSI)
Colocações:
Escola Naval
NRP "Cunene" (Navio Patrulha)
NRP "Rovuma" (Navio Patrulha)
Grupo N.º 1 de Escolas da Armada, Escola de Electrotecnia
NRP "João Belo" (Fragata)
Instituto Hidrográfico (IH)
Direcção das Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC)
Gabinete Nacional de Segurança (GNS) (acumulação)
Ministério da Defesa Nacional, Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED
Experiência profissional:
Oficial Imediato em Navios Patrulha
Chefe de Departamento de Armas e Electrónica numa Fragata
Membro e Chefe de Gabinete de Engenharia de Sistemas no IH
Chefe de Serviço de Electrotecnia no IH
Engenheiro do Projecto DGPS no IH
Membro e Chefe do Gabinete de Engenharia de Sistemas na DITIC
Director do Projecto de Modernização das Rádios-Navais na DITIC/SSM
Assessor em Segurança Electrónica e Informática no GNS
Chefe de Divisão de Projectos de Armamento e Equipamentos de Defesa na DGAED
Director de Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações na DGAED
Condecorações:
Medalha de Serviços Distintos Grau Prata (duas)
Medalha de Cruz Naval de 2.ª Classe
Medalha D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 2.ª Classe
Medalha de Comportamento Exemplar Grau Prata
Medalha Prémio Marinha do Brasil
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