Considerando que, por força da recente cessação de funções do seu anterior titular, o lugar de Director de Serviços de Gestão Técnica e Logística se encontra presentemente vago;
Considerando que se não considera conveniente prover tal lugar por ora, atenta a actual adaptação dos Serviços ao regime e à estrutura organizativa instituídos pelo Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro;
Considerando que, não obstante, importa prevenir e acorrer às eventuais dificuldades formais, administrativas e burocráticas, que a vacatura do cargo pode implicar, designadamente em todas as circunstâncias em que isso possa traduzir indefinição ou vazio de competências;
Considerando, assim, que há que encontrar a adequada solução legal com vista a, sem qualquer perturbação institucional, se colmatar tal situação obviando a qualquer inconveniência que dela possa advir;
Considerando que o Director dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros reúne os requisitos necessários para cumulativamente assegurar, ainda que em regime de transitoriedade e substituição, as funções que àquele cargo sejam exigíveis no contexto acima referido;
Decido, precedendo consentimento do Visado e ao abrigo do disposto, conjugadamente, nos artigos 27.º e 16.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 27.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o seguinte:
1 - Nomear em regime de substituição Director dos Serviços de Gestão Técnica e Logística desta Universidade o Mestre Fernando Ferreira Batista;
2 - O nomeado exercerá as respectivas funções em acumulação não remunerada com as do cargo que detém e em que permanece de Director dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros;
3 - O regime de substituição cessa no termo do prazo legal para o efeito previsto no n.º 3 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ou pelo provimento do cargo, se entretanto ocorre.
Universidade de Aveiro, 12 de Abril de 2010. - O Reitor, Prof. Doutor Manuel António Cotão de Assunção.
203247074
