Considerando que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, e em conformidade com o n.º 5 do citado artigo, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação de candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o licenciado Paulo Jorge Viegas de Carvalho Machado reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, e é possuidor de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, e dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
É nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização do Instituto da Água, I. P., o licenciado, Paulo Jorge Viegas de Carvalho Machado, técnico superior do Quadro da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, da Região Autónoma dos Açores, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Instituto da Água, I. P., em 10 de Maio de 2010. - Por delegação do Presidente, a Vice-Presidente, Ana Seixas.
Resumo curricular
Paulo Jorge Viegas de Carvalho Machado
I - Habilitações Académicas
1988 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de 14 (catorze) valores.
II - Carreira Profissional
2008-2009 - Nomeado Chefe da Divisão do Ordenamento e Valorização, em regime de substituição, a partir de 11 de Junho de 2008, até à presente data.
2004-2008 - Técnico Superior, com a categoria de Assessor Principal, em regime de requisição, no Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, Divisão de Ordenamento e Valorização, do Instituto da Água, IP.
1999-2004 - Director de Serviços da Qualidade do Ambiente, da Direcção Regional do Ambiente dos Açores, cessando funções a 31 Agosto de 2004.
1998 - Nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Controlo dos Resíduos, Qualidade do Ar e Ruídos, da Direcção Regional do Ambiente dos Açores, a 13 de Maio de 1998.
1997 - Nomeado, em comissão de serviço, Chefe de Divisão, da Direcção Regional do Ambiente dos Açores, a 1 de Maio de 1997.
1991 - 97 - Técnico Superior, do quadro da Direcção Regional de Ambiente dos Açores, com tomada de posse a 3 de Maio de 1991, produzindo efeitos a partir de 1 de Abril de 1991.
III - Actividades Profissionais Relevantes
2009 - Acompanhamento da implementação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, promovidos pelo INAG, I. P.
2009 - Coordenador do processo de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar-Marinha Grande.
2009 - Coordenador do Gabinete de Vigilância criado no âmbito da Comissão Mista de Acompanhamento (CADC) das obras de Picote e Bemposta.
2009 - Acompanhamento da elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo.
2009 - Coordenador dos Planos Ordenamentos das Albufeiras de Ermal, Alto Rabagão e Odeleite.
2008 - Acompanhamento da elaboração da Estratégica da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira.
2008 - Coordenador dos Planos Ordenamentos das Albufeiras de S. Domingos e Fronhas.
2008 - Acompanhamento dos processos de concurso de concessão dos aproveitamentos hidroeléctricos do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, promovidos pelo INAG, I. P.
2007 - Acompanhamento da elaboração do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, promovido pelo INAG, I. P., DGEG e REN.
2006-2007 - Participação na elaboração do Manual de Boas Práticas Ambientais para Campos de Golfe, promovido pelo MAOTDR.
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