Considerando que a Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece no artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, devendo ser observados todos os requisitos legais para o provimento do cargo;
Considerando a alteração das unidades flexíveis do Departamento de Serviços Gerais, conforme Despacho 25178/2009, publicado no D.R., n.º 223, 2.ª série, de 17 de Novembro, e as competências afectas à Divisão de Finanças e Património do Departamento supra mencionado, é nomeada em regime de substituição, a licenciada Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte, técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Água, I. P., uma vez que reúne os requisitos legais e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício de funções no cargo direcção intermédia de 2.º grau, conforme a nota curricular que se anexa;
O presente despacho produz efeitos desde 2 de Novembro de 2009.
Lisboa, 10 de Maio de 2010. - Por delegação do Presidente, a Vice-Presidente, Ana Seixas.
Nota Curricular
Nome: Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte
Data de Nascimento: 15 de Junho de 1971
Naturalidade: Barreiro, Setúbal
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa
Experiência Profissional:
1990/93 - Desempenhou funções no âmbito de processamento de Ajudas de Custo e Vencimentos integrada na Direcção de Serviços Administrativos da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.
1993/98 - Desempenhou funções de Secretariado integrada no Gabinete da Presidência do Instituto da Água.
1998/03 - Desempenhou funções integrada na Divisão de Intervenção Financeira da Direcção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água, nos seguintes domínios: Coordenação dos Contratos-Programa e Acordos de Colaboração da área de jurisdição da Direcção Regional do Ambiente do Alentejo; Coordenação dos processos de Candidaturas a Fundos Comunitários.
2003/2008 - Desde Fevereiro de 2003, que desempenha funções no Departamento de Serviços Gerais, onde é responsável pelas seguintes áreas:Orçamento PIDDAC - orçamentação e controlo da execução orçamental; Candidaturas aos Fundos Comunitários - instrução e acompanhamento até à fase de encerramento, no âmbito do QCA III e presentemente do QREN.
2009 - Desde 1 de Janeiro de 2009 que foi nomeada em regime de substituição Chefe de Divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, tendo por competências as publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, através do Despacho 926/2009, do /Presidente do INAG, I. P. Por alteração das Unidades Flexíveis e através do Despacho 25178/2009, de 17 de Novembro, publicado no DR 2.ª série, n.º 223, esta Divisão passou a designar-se Divisão de Finanças e Património à qula foram atribuídas as competências identificadas no n.º 1.
Para além das Funções atribuídas pelo cargo de chefia destacam-se ainda outras atribuições mais relevantes:
Coordenadora do Secretariado Executivo que é parte integrante da Estrutura Interna do INAG, criado no âmbito do Organismo Intermédio e da Estrutura de Apoio e Coordenação (EAC) para apoio à gestão do Eixo Prioritário II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento do POVT.
Responsável pela Gestão do Programa Novo INAG, assegurando a coordenação dos 12 Projectos inseridos na candidatura ao POFC-SAMA, nomeadamente através de: controlo periódico dos produtos finais dos projectos; garantia do cumprimento dos prazos de execução do Programa; acompanhamento financeiro do Programa e assegurar a interlocução com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., (AMA).
Integra os Grupos de Trabalho do Tema Estratégico 3 - Compatibilização de Políticas Sectoriais na Gestão da Água e Vocação Regional dos Recursos Hídricos e do Tema Estratégico 5 - Sustentabilidade Económica da Gestão Da Água, constituídos no âmbito da elaboração do Plano Nacional da Água 2010.
Trabalhos produzidos:
Relatórios Anuais relativos à execução final do PIDDAC e ao ponto de situação das candidaturas aos
Elaboração do Plano Anual de Actividades de 2007 e 2008.nto
Relatórios de Acompanhamento Trimestral das Execução das candidaturas ao QREN;
Elaboração de um Manual Interno de Procedimentos com o objectivo de apoiar os Departamentos na instrução, acompanhamento, execução e encerramento das candidaturas apresentadas pelo INAG, I. P. ao novo quadro de apoio comunitário - QREN 2007/2013.
Relatório de Execução Anual - 31.12.2008 - Instituto da Água, I. P. - Organismo Intermédio do Eixo II - Redes Estruturante de Abastecimento de Saneamento;
Relatórios de Execução Trimestral relativamente ao Ponto de Situação dos Documentos de Enquadramento Estratégico (DEE) analisados e aprovados pela EAC - Estrutura de Apoio e Coordenação.
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