Despacho (extracto) n.º 8407/2010
Por meu despacho de 17-03-2010, foi autorizado o provimento automático, por opção do interessado, do Eng.º Mário Gabriel Pereira Ferreira, técnico superior, do quadro de pessoal dos serviços centrais da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, em posto de trabalho vago do actual mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, onde se encontra em exercício de funções a título transitório desde 01-09-2007, na categoria de técnico superior, com a posição remuneratória que detém, entre a 9.ª e a 10.ª posição, à qual corresponde a remuneração base actual de 2643,26 euros, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 6 e 9 do artigo 12.º, da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 2.º, da Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
4 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
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