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Despacho (extracto) 8238/2010, de 13 de Maio

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Sumário

Nomeação da mestre Isabel Maria Martinho Lopes Saraiva de Matos Pires como coordenadora dos serviços de apoio ao estudante

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8238/2010

Por despacho reitoral de 14 de Abril e nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, atento o disposto na alínea l) do artigo 92.º e no n.º 1 do artigo 125.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e em conformidade com a alínea a) do n.º 2 do artigo 22.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º, a alínea a) do artigo 34.º, o n.º 3 do artigo 35.º, o artigo 43.º e a alínea d) do n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 190, de 30 de Setembro de 2009, é nomeada por urgente conveniência de serviço, na sequência de procedimento concursal, como coordenadora dos serviços de apoio ao estudante, cargo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direcção intermédia de 1.º grau, a Mestre Isabel Maria Martinho Lopes Saraiva de Matos Pires, que preenche os requisitos legais, dado o perfil profissional adequado e conhecimento do sector funcional, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir da data do despacho.

Data: 2010, maio, 05. - Nome: Maria Helena Fonseca Agostinho Freixinho, Cargo: Administradora.

Nota curricular

Isabel Maria Martinho Lopes Saraiva de Matos Pires nasceu em Lisboa em 27 de Dezembro de 1967. Licenciada em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (1990), realizou Mestrado em Comunicação Educacional Multimédia na Universidade Aberta (1997). Assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, tem coordenado, desde Agosto de 2002, o Sector de Candidaturas e Certificação da Secretaria Geral. Possui formação profissional na área da Administração Pública, nomeadamente, o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).

203232097

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1159929.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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