Despacho 8231/2010, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 93/2010, Série II de 2010-05-13.
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Data:
2010-05-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, de director do Departamento de Gestão Financeira e Administração Geral do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Despacho 8231/2010
Considerando que o titular do cargo de Director do Departamento de Gestão Financeira e Administração Geral deixou de exercer funções no IVV, IP, por aposentação, deixando o lugar vago, e que se torna necessário assegurar a coordenação daquela unidade orgânica, nomeio, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a técnica superior Dra. Georgete Marques Félix, que se encontrava até à presente data a exercer o cargo de Coordenadora do Sector de Gestão Financeira, de Recursos Humanos e Serviços Gerais do IVV, IP, para exercer as funções de Directora do Departamento de Gestão Financeira e Administração Geral.
Lisboa, 05 de Maio de 2010. - A Vice-Presidente, Edite Azenha (em substituição do Presidente do IVV, IP, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 46/2007, de 27 de Fevereiro)
203230371
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159904.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-02-27 -
Decreto-Lei
46/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
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