Decreto-lei 42071, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
- Fonte: Diário do Governo n.º 283/1958, Série I de 1958-12-30.
- Data: 1958-12-30
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Sumário
Regula a execução de fotografia e cinematografia de bordo de aeronaves.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/115963.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-02-02 -
Portaria
17568 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Manda pôr em execução as normas para a concessão de autorizações para a execução e divulgação de fotografia e cinematografia aéreas.
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2000-06-20 -
Portaria
358/2000 -
Ministério da Defesa Nacional
Revê o regime jurídico que regula a concessão de autorizações para a execução e divulgação de fotografia e cinematografia aérea.
Aviso
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