1960-02-02 - DECRETO LEI 42826(2) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957.

1960-02-02 - Portaria 17568 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Manda pôr em execução as normas para a concessão de autorizações para a execução e divulgação de fotografia e cinematografia aéreas.

1960-02-02 - Portaria 17569 - Ministérios da Educação Nacional e da Economia

Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a Comissão de Estudo para a Formação do Pessoal Científico e Técnico.

1960-02-02 - Decreto-Lei 42826 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957.