Aviso (extracto) 9398/2010, de 10 de Maio
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa no cargo de directora de departamento de Administração e Finanças
Aviso (extracto) n.º 9398/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 08 de Fevereiro de 2010, nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado por remissão do artigo 9.º-B n.º 1 do Decreto Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa, para o cargo de Directora de Departamento do Departamento de Administração e Finanças, com efeitos a 13 de Abril de 2010.
28 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
303201073
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159518.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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