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Aviso 9390/2010, de 10 de Maio

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço do técnico superior José Eduardo Mendes Afonso como comandante operacional municipal do Município de Valença

Texto do documento

Aviso 9390/2010

Jorge Manuel Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Valença:

Torna Público que, por seu despacho de hoje e no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo n.º 4 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de Novembro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeou, em comissão de serviço e pelo prazo de três anos com efeitos a partir de 1 de Abril próximo, Comandante Operacional Municipal do Município de Valença o técnico superior do mapa de pessoal deste Município, José Eduardo Mendes Afonso, passando, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ser remunerado pela 4.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior.

Valença, 31 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Salgueiro Mendes.

303204095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1159509.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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