Despacho (extracto) 8140/2010, de 10 de Maio
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Filomena Gaspar Novo, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, como chefe de divisão do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Despacho (extracto) n.º 8140/2010
Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 22 de Abril de 2010, foi autorizada a renovação da nomeação em comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Filomena Gaspar Novo, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, como Chefe de Divisão do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2010. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Data: 04 de Maio de 2010. - Nome: Teresa Maria de Oliveira Cabeçudo Torres Martins, cargo: Administradora para a Acção Social.
203222044
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159449.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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