Por Despacho do signatário de 26-04-2010, foi Adília Josefina Ribeiro Domingues, Assessor da Carreira de Jurista, do Mapa de Pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, nomeada definitivamente na Categoria de Assessor Principal, da mesma Carreira, nos termos do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a nova redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, considerando-se exonerada da Categoria anterior, com efeitos reportados a 01-12-2007, sendo posicionada no 1.º Escalão, índice 710, ao qual corresponde actualmente a 8.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 39.
A presente nomeação, releva para efeitos de transição para o novo regime de carreiras previstas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
É revogado o Despacho 18091/2009, publicado no Diário da República, n.º 50, 2.ª série, de 5 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Data: Mirandela, 30 de Abril de 2010. - Nome: António Joaquim Vieira Ramalho, Cargo: Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
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