Édito n.º 126/2010
Processo 171/11.14/960
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kV, LA 3160/R42, com 2003 m, com origem no apoio n.º 12 da LA 3160/R23 e término no PT VFX-P-0529; PT VFX-P-0529, anexo ao PTC VFX-C-5293 E. E. do Conchoso e Redes de Baixa Tensão, sitas na Lezíria Grande, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
Alfragide, 24 de Março de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303179626