Édito n.º 118/2010
Processo 171/15.4/358
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º, telefone 214729500, e na secretaria da Câmara Municipal de Barreiro, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Projecto e Construção, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da linha aérea a 60 kV, LI60-010 Coina - Moita, com 1592 m, com origem no apoio P7 e término no apoio P11 da referida linha, freguesias de Coina, Palhais e Santo António da Charneca, concelho de Barreiro.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
27 de Janeiro de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303153543
