Édito n.º 117/2010
Processo 171/11.13/920
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º, telefone 21/4729500, e na secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha aérea, a 30 kV, para o PT TVD 719 - Curvel II, com 41 m, com origem no apoio n.º 4 da linha L3114/R05 para o PT TVD 1705C - Pombel e término no PT TVD 719; PT TVD 719 - Curvel II, de 250 (160) kVA, e redes de baixa tensão, sitas na freguesia de Carvoeira, concelho de Torres Vedras.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
22 de Janeiro de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303181059
