Considerando que o novo lugar de Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais (DAB), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas dos artigos 7.º do Decreto Regulamentar 20/2009, de 4 de Setembro e 3.º da Portaria 1277/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DAB, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o Técnico Superior Pedro António Rodrigues Esteves preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, ao abrigo dos dispostos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Técnico Superior Pedro António Rodrigues Esteves, Chefe da Divisão dos Assuntos Bilaterais (DAB), em regime de substituição;
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.
Lisboa, 6 de Março de 2010. - O Director-Geral, Paulo Vizeu Pinheiro.
203204808
