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Aviso 8881/2010, de 4 de Maio

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Sumário

Renovação das comissões de serviço dos directores do Departamento de Equipamento e Infra-Estruturas e do Departamento de Planeamento e Coordenação e do chefe da Divisão de Obras Públicas

Texto do documento

Aviso 8881/2010

Nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 Junho, foram renovadas as comissões de serviço, por despacho do presidente de 19 de Janeiro, dos seguintes dirigentes:

Director do Departamento de Equipamento e Infra-Estruturas, Domingos José Fernandes Ribeiro, a partir de 16 de Abril;

Director do Departamento de Planeamento e Coordenação, José Carlos Constantino Fernandes, a partir de 16 de Abril.

Por despacho do presidente de 18 de Janeiro, do seguinte dirigente:

Chefe da Divisão de Obras Públicas, António Eduardo Teixeira da Cunha Serra, a partir de 4 de Abril.

27 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel do Nascimento Martins.

303191865

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1158198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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